Quando uma pessoa física ou jurídica é acusada de crime fazendário, o primeiro passo é uma análise detalhada das acusações e dos documentos fiscais envolvidos. O advogado especializado avalia se houve erro formal, falha de interpretação ou irregularidade efetiva.

Em seguida, são traçadas as estratégias jurídicas para defesa administrativa ou judicial, podendo incluir recursos, impugnações e até negociações com a Fazenda Pública.

A atuação rápida e técnica é essencial para reduzir riscos, evitar bloqueios patrimoniais e assegurar o direito de defesa do contribuinte.

O planejamento tributário é fundamental para reduzir legalmente a carga de impostos e garantir que o negócio opere de forma eficiente e segura. Um advogado tributarista identifica oportunidades de economia fiscal, analisa riscos e propõe estratégias que evitam autuações e cobranças indevidas.

Além de gerar economia imediata, o planejamento assegura previsibilidade financeira e fortalece o crescimento sustentável da empresa.

A due diligence tributária é uma etapa essencial em processos de aquisição, fusão, incorporação, investimentos e outras operações empresariais de grande porte. Seu objetivo é realizar uma análise minuciosa da situação fiscal da empresa-alvo, identificando riscos, contingências e oportunidades de planejamento tributário que possam impactar o valor da transação.

Nesse contexto, o advogado tributarista exerce papel estratégico, aplicando seu conhecimento técnico para fornecer uma visão clara e precisa da saúde fiscal da organização, garantindo maior segurança jurídica e eficiência na tomada de decisão.

Avaliação de Conformidade Fiscal

O primeiro passo de uma due diligence tributária consiste na verificação da conformidade fiscal da empresa-alvo. O advogado tributarista analisa se todos os tributos foram corretamente apurados e pagos, se as declarações fiscais foram entregues dentro dos prazos legais e se existem passivos ocultos, autuações ou pendências junto às autoridades fiscais.

Essa avaliação permite identificar riscos de multas, juros e outras penalidades, prevenindo impactos negativos na transação e assegurando que o comprador conheça com exatidão o cenário tributário da empresa que está adquirindo.

Identificação de Riscos e Contingências

A etapa seguinte é a identificação de contingências fiscais, isto é, de situações que possam representar potenciais passivos ou questionamentos futuros por parte do fisco. Isso envolve a análise de litígios tributários em andamento, processos administrativos, investigações fiscais e práticas de planejamento tributário adotadas pela empresa.

Com base nisso, o advogado tributarista quantifica o risco financeiro envolvido, classificando as contingências por grau de probabilidade (provável, possível ou remota) e fornecendo dados essenciais para a negociação de preço ou cláusulas contratuais de responsabilidade fiscal.

Revisão de Estruturas e Planejamento Tributário

Além de identificar riscos, a due diligence tributária também revela oportunidades de otimização fiscal. O advogado tributarista analisa a estrutura atual da empresa, o regime de tributação adotado e as operações entre partes relacionadas, buscando identificar ineficiências ou oportunidades de reorganização societária.

Essa análise pode gerar recomendações estratégicas para readequar o planejamento tributário, reduzindo custos e evitando práticas que possam ser interpretadas como evasão fiscal. Dessa forma, a due diligence não apenas identifica problemas — ela também agrega valor ao negócio.

Consultoria Estratégica e Negociação

Com base nas informações obtidas, o advogado tributarista atua de forma consultiva e estratégica durante as negociações da operação. Isso inclui a elaboração de relatórios técnicos, apoio em reuniões com investidores e auxílio na estruturação de cláusulas contratuais que garantam proteção ao comprador, como garantias, retenções e indenizações por passivos fiscais identificados.

Esse suporte jurídico especializado minimiza riscos futuros e fortalece a segurança das decisões empresariais, assegurando que a transação ocorra de forma transparente, segura e vantajosa para todas as partes envolvidas.

A recuperação de créditos tributários é uma prática estratégica que permite às empresas reaver valores pagos indevidamente ou em excesso aos cofres públicos, representando uma oportunidade real de melhorar o fluxo de caixa, reduzir custos e fortalecer a saúde financeira do negócio.

Devido à complexidade da legislação fiscal brasileira e à constante atualização de normas e entendimentos jurídicos, contar com o suporte de um advogado tributarista especializado é essencial para garantir que a apuração e a solicitação desses créditos sejam feitas de forma técnica, segura e conforme a lei.

Identificação de Créditos Tributários

O primeiro passo no processo é a identificação detalhada dos créditos passíveis de recuperação. Isso pode envolver a análise de tributos federais, estaduais e municipais pagos a maior, bem como a verificação de créditos oriundos de incentivos fiscais, compensações e decisões judiciais favoráveis.

O advogado tributarista realiza uma auditoria fiscal minuciosa, examinando declarações de impostos, notas fiscais e registros contábeis para detectar valores que possam ser restituídos ou compensados, sempre em conformidade com a legislação vigente.

Avaliação de Elegibilidade

Após identificar os créditos, é necessário avaliar a viabilidade jurídica e fiscal de sua recuperação. Essa etapa envolve a análise de prazos prescricionais, critérios legais e procedimentos administrativos exigidos pela Receita Federal e demais órgãos competentes.

O advogado tributarista utiliza seu conhecimento técnico para confirmar se os créditos são legítimos e se atendem aos requisitos formais para recuperação, evitando autuações ou questionamentos futuros.

Preparação e Submissão das Reivindicações

Com os créditos validados, o advogado tributarista prepara toda a documentação necessária e formula os pedidos de restituição ou compensação junto às autoridades fiscais. Essa fase exige rigor técnico, argumentação jurídica consistente e o cumprimento de requisitos burocráticos específicos.

A atuação especializada garante que o pedido seja apresentado de forma clara e completa, maximizando as chances de deferimento e evitando atrasos no processo.

Negociação com Autoridades Fiscais

Em situações nas quais haja questionamentos, glosas ou divergências interpretativas, o advogado tributarista pode intermediar a negociação diretamente com as autoridades fiscais.

Sua habilidade técnica e experiência em contencioso tributário permitem defender o direito do contribuinte de forma eficaz, buscando soluções conciliatórias ou administrativas que assegurem o reconhecimento dos créditos.

Acompanhamento e Conclusão do Processo

O trabalho do advogado não se encerra com a submissão do pedido. Ele acompanha cada etapa do processo, monitora prazos, responde a notificações e fornece suporte contínuo até a homologação ou compensação final dos valores.

Esse acompanhamento é fundamental para garantir transparência e agilidade, mantendo o cliente informado sobre cada avanço da demanda.

Consultoria Estratégica e Prevenção

Além de recuperar valores, o advogado tributarista atua de forma preventiva, auxiliando na estruturação de processos fiscais mais eficientes para evitar o acúmulo de créditos futuros não aproveitados.

Isso inclui a revisão periódica da escrituração fiscal, a capacitação da equipe contábil e a implementação de estratégias de planejamento tributário contínuo, assegurando uma gestão fiscal sustentável e vantajosa para o negócio.

O compliance tributário é essencial para garantir que empresas atuem em conformidade com as leis fiscais, evitando penalidades e fortalecendo sua reputação perante as autoridades. Diante da complexidade e constante atualização da legislação tributária, contar com a orientação de um advogado tributarista é indispensável para assegurar o cumprimento das obrigações fiscais de forma precisa e estratégica, além de identificar oportunidades de otimização dentro dos limites legais.

O advogado especializado realiza uma avaliação de riscos tributários detalhada, identificando potenciais áreas de não conformidade e implementando medidas preventivas para reduzir vulnerabilidades. Ele também mantém a empresa atualizada sobre mudanças na legislação e conduz auditorias fiscais internas, garantindo que eventuais inconsistências sejam corrigidas antes de se tornarem problemas.

Além da prevenção, o profissional auxilia no planejamento tributário estratégico, estruturando operações de forma eficiente para aproveitar incentivos fiscais e reduzir a carga tributária de maneira legal e sustentável. Em casos de disputas ou fiscalizações, oferece representação técnica em litígios e negociações com o fisco, protegendo os interesses da empresa e promovendo uma gestão tributária segura e responsável.